Bares de Lisboa recorrem a televisores para contornar obrigação de limitadores de som

A situação foi reconhecida pela própria Câmara Municipal de Lisboa, que admite que alguns estabelecimentos estão a recorrer a um ou vários televisores para reproduzir música a volumes elevados.

A obrigatoriedade dos limitadores aplica-se, desde 2016, a estabelecimentos que funcionem depois das 23h00 e tenham música ao vivo, amplificada ou acústica, aparelhos emissores de som ou mesas de mistura. Os equipamentos permitem monitorizar e registar os níveis sonoros, ajudando a garantir o cumprimento dos limites definidos para cada estabelecimento. A regulamentação prevê ainda requisitos como insonorização, portas e janelas fechadas e avaliação acústica.

Segundo o vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, Vasco Anjos, alguns proprietários optaram pelos televisores precisamente porque, nas condições atualmente previstas, estes equipamentos não desencadeiam a mesma obrigação de instalação de um limitador. A autarquia reconhece também que existem situações de emissão de música em níveis desproporcionais para o exterior, sobretudo antes das 23h00, quando muitos estabelecimentos ainda funcionam com portas e janelas abertas.

Desde 2021, foram instalados 160 limitadores de som nas zonas de diversão noturna de Arroios, Estrela, Santa Maria Maior e Misericórdia, num total de 256 equipamentos em toda a cidade. De acordo com a Câmara, a instalação destes sistemas esteve associada a uma diminuição das reclamações relacionadas com o ruído proveniente da música no interior dos estabelecimentos.

A polémica deverá ganhar novo capítulo com o novo Regulamento Municipal do Ruído, atualmente em preparação. A proposta prevê reforçar as exigências para estabelecimentos com música ao vivo ou sistemas de amplificação sonora, incluindo insonorização, limitadores e avaliação acústica.

Para a noite lisboeta, a questão coloca em confronto dois direitos difíceis de equilibrar: a atividade dos bares e espaços de diversão, onde a música é parte essencial da experiência, e o direito ao descanso dos moradores. A discussão promete continuar à medida que a Câmara prepara novas regras para controlar o ruído na cidade.