1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de https://beatfm.pt é:
- Entidade: Beat FM
- NIF: 150784929
- Sede: Rua Brilhante Norte, 147, 4470-027 Maia
- Registo ERC: 700155
- Contacto para privacidade: beatfm.pt@gmail.com
2. Enquadramento legal
O tratamento de dados obedece ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (execução do RGPD em Portugal), à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas), à Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e demais legislação aplicável.
3. Categorias de dados que recolhemos
3.1 Dados de conta (quando crias uma conta)
- Nome ou nome de utilizador (display name)
- Endereço de email
- Palavra-passe (armazenada com hash, nunca em texto simples)
- Fotografia/avatar, se fornecida
- Identificador único (UUID) atribuído pelo sistema
3.2 Autenticação com Google (opcional)
Se optares por entrar com o Google, recebemos do Google: nome, email, ID Google e, se autorizares, foto de perfil. Só recebemos os dados que autorizas expressamente no consentimento OAuth.
3.3 Dados de interação com o site
- Streaming (heartbeats): canal em reprodução, tipo de dispositivo (mobile/desktop) e identificador anónimo de sessão. Não recolhemos IP em texto claro para este efeito.
- Consultas de conteúdo: páginas visitadas, notícias, podcasts e episódios abertos.
- Interações voluntárias: votos no Top 10, favoritos, pedidos de música, comentários e subscrições da newsletter.
3.4 Dados técnicos
- Endereço IP (processado transitoriamente pelo alojamento; usado, em forma hash, para prevenção de duplicação de votos)
- Cabeçalho User-Agent (browser e sistema operativo)
- Referrer, timestamps de acesso e código de resposta HTTP (logs de segurança)
3.5 Cookies e tecnologias semelhantes
Ver Política de Cookies para detalhe completo por categoria.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Prestar o serviço de rádio e gestão da conta | Conta, autenticação | Art. 6.º/1/b — execução do contrato |
| Segurança, prevenção de fraude e integridade das votações | IP (hash), User-Agent, logs | Art. 6.º/1/f — interesse legítimo |
| Estatísticas agregadas de audiência | Heartbeats, visualizações | Art. 6.º/1/a — consentimento (cookies não essenciais) |
| Publicidade e medição de campanhas | Cookies de publicidade, AdSense | Art. 6.º/1/a — consentimento |
| Envio de newsletter | Email, preferências | Art. 6.º/1/a — consentimento (opt-in) |
| Cumprimento de obrigações legais (ERC, fiscais) | Registos exigidos por lei | Art. 6.º/1/c — obrigação legal |
| Resposta a pedidos e comunicações | Contactos, comentários | Art. 6.º/1/f — interesse legítimo |
5. Com quem partilhamos os dados (subcontratantes)
Recorremos a subcontratantes que tratam dados por nossa conta, exclusivamente para as finalidades acima e sob acordo de tratamento de dados:
- Supabase (alojamento de base de dados e autenticação) — infraestrutura na União Europeia.
- Cloudflare — CDN e proteção contra ataques.
- Google Ireland Ltd. (AdSense e OAuth) — publicidade e login social, mediante consentimento.
- Provedores de streaming (ptservidor.com) — entrega técnica do sinal de áudio.
- YouTube (Google) — embeds de vídeo em modo privacy-enhanced sempre que possível.
Não vendemos os teus dados pessoais. Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre ti.
6. Transferências internacionais
Sempre que um subcontratante trate dados fora do Espaço Económico Europeu, garantimos salvaguardas adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD, nomeadamente Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914) e, quando aplicável, o EU–U.S. Data Privacy Framework.
7. Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto a conta existir + 30 dias após pedido de eliminação |
| Heartbeats de streaming | 90 dias (agregados após esse prazo) |
| Consultas de conteúdo | 13 meses |
| Comentários e pedidos | Enquanto a conta existir ou o conteúdo se mantiver publicado |
| Newsletter | Até cancelamento da subscrição |
| Logs de segurança | Até 12 meses |
| Registos fiscais/legais | Prazo mínimo legal (regra geral: 10 anos) |
8. Os teus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tens direito a:
- Acesso aos teus dados e cópia dos mesmos;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento («direito ao esquecimento»);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados que forneceste;
- Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior;
- Não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos.
Para exercer estes direitos, contacta beatfm.pt@gmail.com. Podemos pedir prova de identidade quando existam dúvidas fundadas. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável até 2 meses em casos complexos (art. 12.º/3 RGPD).
9. Direito de reclamação
Tens sempre o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo. Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
10. Menores
O serviço não se dirige a menores de 16 anos. Nos termos do art. 16.º da Lei n.º 58/2019, os menores de 16 anos só podem consentir com autorização dos titulares das responsabilidades parentais.
11. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º RGPD), incluindo cifra em trânsito (TLS/HTTPS), palavras-passe armazenadas com hash, controlo de acessos baseado em funções (RBAC), Row-Level Security na base de dados, registo de auditoria administrativa e monitorização.
12. Violação de dados
Em caso de violação de dados pessoais que implique risco para os teus direitos e liberdades, notificamos a CNPD em 72 horas e, quando o risco for elevado, comunicamos-te sem demora injustificada (arts. 33.º e 34.º RGPD).
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas com destaque adequado.